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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Decreto nº 556, de 18 de março de 1991

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL A BAIXO DESCRITO, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE VIA E SALUBRIDADE PÚBLICA .

Data
18 de março de 1991
Número
556
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada