Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Decreto nº 550, de 13 de dezembro de 1990

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS E SALUBRIDADE PÚBLICA.

Data
13 de dezembro de 1990
Número
550
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada