Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 550, de 13 de dezembro de 1990
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA OS IMÓVEIS ABAIXO DESCRITOS, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, PARA FINS DE EXECUÇÃO DE PLANOS DE URBANIZAÇÃO, ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTOS DE VIAS PÚBLICAS E SALUBRIDADE PÚBLICA.
- Data
- 13 de dezembro de 1990
- Número
- 550
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada