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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 1.469, de 27 de março de 2015

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.345, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009

Data
27 de março de 2015
Número
1469
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.345, de 11 de novembro de 2009

    DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES QUE PROCEDEREM À TRANSFERÊNCIA DO REGISTRO DE VEÍCULO AUTOMOTOR PARA A CIRETRAN DE PRADÓPOLIS E RECOLHIMENTO DO IPVA, NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.