Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 101, de 14 de setembro de 2017REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 01 DE MARÇO DE 2016 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 138, de 08 de janeiro de 2018QUALIFICA A ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL AO ADOLESCENTE DE PRADÓPOLIS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1.488, DE 01 DE MARÇO DE 2016.
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 824, de 28 de março de 2025Dispõe sobre a alteração no Decreto Municipal nº 101, de 14 de setembro de 2017 que "Regulamenta a Lei Municipal de 1.488, de 01 de março de 2016 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do município de Pradópolis e dá outras providências", diante das alterações dadas pela Lei Municipal nº 1.789, de 27 de março de 2025.