Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO-CDHU".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.072, de 30 de maio de 2001"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.048, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.080, de 01 de outubro de 2001"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 1.048, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, POR DOAÇÃO, Á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO SÃO PAULO".