Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Decreto nº 296, de 18 de janeiro de 1978
REABRE NA FORMA DO § 49, ART. 629 DA CONSTITUIÇÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1977, O - CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 442,DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977.
- Data
- 18 de janeiro de 1978
- Número
- 296
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei nº 442, de 29 de dezembro de 1977DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.