Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE LÂMPADAS OU LUMINÁRIAS DE DIODO EMISSOR DE LUZ - LED, PELO ENTE PRIVADO, QUANDO DA APROVAÇÃO E DO RECEBIMENTO DE NOVOS LOTEAMENTOS, CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS OU CONJUNTOS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS/SP.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2017
Autoria: Mesa Diretora - Presidente
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.