Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
AUTORIZA O EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, PARA RECEBER RECURSO FINANCEIRO, A FUNDO PERDIDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.329, de 17 de junho de 2009ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1.321, DE 22 DE ABRIL DE 2009, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRA CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E PLANEJAMENTO, PARA RECEBIMENTO DE RECURSO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.