Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 1.351, de 03 de maio de 2010
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO, FECOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 3 de maio de 2010
- Número
- 1351
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- lei estadual nº 11.160
- decreto nº 46.842