Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E NA EMENTA DA DA LEI Nº 1.147, DE 17 DE SETEMBRO DE 2003, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITOS AOS SERVIDORES DO EXECUTIVO E FUNCIONÁRIOS E PARLAMENTO DO LEGISLATIVO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.147, de 17 de setembro de 2003AUTORIZA O PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CELEBRAREM CONVÊNIO DE LINHA DE CRÉDITO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, EM FAVOR DOS SEUS SERVIDORES MUNICIPAIS, BEM COMO AOS PARLAMENTARES E FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.324, de 24 de abril de 2009DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.281, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE TRATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHAS DE CRÉDITO AOS SERVIDORES E PARLAMENTARES DO MUNICÍPIO ,E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Reeditada pelo(a)
Lei nº 1.470, de 14 de abril de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2007, COM REDAÇÃO ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.324, DE 24 DE ABRIL DE 2009, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.621, de 31 de outubro de 2019Dispõe sobre alteração no artigo 3º, da Lei nº 1.281, de 23 de novembro de 2007, que trata da disponibilização de linhas de crédito aos servidores e parlamentares do município, e dá outras providências.