Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.515, de 22 de junho de 2017"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.461, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 7º DO MESMO ARTIGO, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.570, de 29 de junho de 2018DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 7° DO ART. 31 DA LEI MUNICIPAL N° 1.461, DE 31 DE OUTUBRO DE 2014 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.