Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 896, de 27 de junho de 1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (FAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
- Data
- 27 de junho de 1994
- Número
- 896
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo municipal autorizado a firmar convênio com a fundação de assistência ao estudante
- promoverá o atendimento alimentar suplementar aos alunos matriculados que frequentam a pré-escola