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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 896, de 27 de junho de 1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE (FAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Data
27 de junho de 1994
Número
896
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo municipal autorizado a firmar convênio com a fundação de assistência ao estudante
  • promoverá o atendimento alimentar suplementar aos alunos matriculados que frequentam a pré-escola