Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 893, de 16 de maio de 1994
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de maio de 1994
- Número
- 893
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- elaboração da proposta orçamentária
- projeto de lei orçamentária anual será elaborado em observância às diretrizes fixadas nesta lei