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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 890, de 18 de abril de 1994

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 803, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993.

Data
18 de abril de 1994
Número
890
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • poder executivo municipal autorizado a firmar convênio
  • empresas prestadoras de serviços médico-hospitalares