Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 943, de 13 de maio de 1996ESTENDE AOS SERVIDORES ESTADUAIS VINCULADOS AO CONVÊNIO SUS/MUNICÍPIO E AOS SERVIDORES APOSENTADOS DA MUNICIPALIDADE OS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 883, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.133, de 25 de junho de 2003"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 883, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, QUE AUTORIZOU A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS MÉDICOS-HOSPITALARES".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.283, de 23 de novembro de 2007ALTERA E CONSOLIDA E LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM VIGOR, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESAS DE PLANOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.