Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 997, de 11 de maio de 1998
" DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 11 de maio de 1998
- Número
- 997
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei nº 1.543, de 27 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DOS SERVIÇOS DE TRICICLO "TUK-TUK", À REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI E MOTO-ENTREGA, ESTABELECIDO PELA LEI MUNICIPAL N° 997, DE 11 DE MAIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.