Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 841, de 27 de março de 1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de março de 1992
- Número
- 841
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- poder executivo municipal autorizado a celebrar convênio
- couber à parte do município
- correção por conta de verbas próprias consignadas