Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 828, de 23 de agosto de 1991
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO (SMAI).
- Data
- 23 de agosto de 1991
- Número
- 828
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- defender a dignidade e o bem estar do idoso em seus mais amplos aspectos
- integrar o idoso ã sociedade de maneira a valorizá-lo
- amparar juridicamente a nível previdenciário