Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 818, de 01 de abril de 1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS PARA O ANO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 1 de abril de 1991
- Número
- 818
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- despesas com pessoal da administração direta ficam limitadas a 65%
- orçamento anual do município abrangerá os poderes executivo e legislativo