Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 811, de 15 de outubro de 1990

AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DA ,CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
15 de outubro de 1990
Número
811
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • contratos de pavimentação
  • asfáltica firmados ou por firmar entre a empresa construtora
  • pavimentadora oswaldo terreri ltda