Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 811, de 15 de outubro de 1990
AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, O PAGAMENTO DA ,CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de outubro de 1990
- Número
- 811
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- contratos de pavimentação
- asfáltica firmados ou por firmar entre a empresa construtora
- pavimentadora oswaldo terreri ltda