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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 992, de 25 de março de 1998

" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A ÁLCOOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Data
25 de março de 1998
Número
992
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Alterado(a) pelo(a)

    Lei nº 1.014, de 16 de outubro de 1998

    " AUTORIZA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOVIDOS A COMBUSTÍVEL DIVERSO DAQUELE ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 992, DE 25 DE MARÇO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."