Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA, POR PERMUTA, BEM PÚBLICO DE USO COMUM, MEDIDA DESAFETAÇÃO E PREVIA AVALIAÇÃO, COM BENS IMÓVEIS DE ÁREA E VALORES COM REDUZIDA DIFERENÇA, PERTENCENTES Á DIOCESE DE JABOTICABAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.