Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS, CONFORME O DISPOSTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 179 DE 28 DE MAIO. DE 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 179, de 28 de maio de 2009DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO INCISO X, ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 110, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.