Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 364, de 13 de agosto de 2026Altera a Lei Municipal nº 494, de 29 de novembro de 1979, com as alterações dadas pela Lei Complementar nº 82, de 02 de abril de 2001, e a Lei Complementar nº 139, de 11 de outubro de 2006, para disciplinar a alteração de destinação de áreas institucionais para fins de habitação de interesse social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.