Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL ANTÔNIO BARRICO SOBRINHO A TERCEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 886, de 27 de agosto de 1999DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO CENTRO ESPORTIVO MUNICIPAL ANTÔNIO BARRICO SOBRINHO, À ADMINISTRAÇÃO CONCEDENTE, POR FORÇA DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA EM FAVOR DO CENTRO SOCIAL DE PRADÓPOLIS (CSP), A QUE SE REFERE O ARTIGO 2°, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 19 DE AGOSTO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.