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Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei Complementar nº 62, de 01 de junho de 1998

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO PARCIAL DE BENS IMÓVEIS, NO LOTEAMENTO JARDIM MELA VISTA, PARA FINS DE READEQUAÇÃO URBANÍSTICA E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA PESSOAS INTERESSADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
1 de junho de 1998
Número
62
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • desafetação parcial de bens imóveis
  • loteamento jardim mela vista
  • fins de readequação urbanística e alienação de bens imóveis para pessoas interessadas