Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei Complementar nº 62, de 01 de junho de 1998
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO PARCIAL DE BENS IMÓVEIS, NO LOTEAMENTO JARDIM MELA VISTA, PARA FINS DE READEQUAÇÃO URBANÍSTICA E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA PESSOAS INTERESSADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de junho de 1998
- Número
- 62
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação parcial de bens imóveis
- loteamento jardim mela vista
- fins de readequação urbanística e alienação de bens imóveis para pessoas interessadas