Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei Complementar nº 24, de 28 de fevereiro de 1994

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO POR MEIO DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Data
28 de fevereiro de 1994
Número
24
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • permissão para exploração do transporte coletivo
  • meio de ônibus