Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 474, de 15 de junho de 1979
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE BENS PÚBLICOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO 1º E 2º GRAU DO MUNICÍPIO.
- Data
- 15 de junho de 1979
- Número
- 474
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- cr$ 200.000
- 00