Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 319, de 08 de maio de 1974
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE BENS PÚBLICOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO 1º E 2º GRAU DO MUNICÍPIO.
- Data
- 8 de maio de 1974
- Número
- 319
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- concessão
- bens públicos