Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 319, de 08 de maio de 1974

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CONCESSÃO DE BENS PÚBLICOS AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO 1º E 2º GRAU DO MUNICÍPIO.

Data
8 de maio de 1974
Número
319
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • concessão
  • bens públicos