Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei Complementar nº 16, de 31 de maio de 1993
INSTITUI TAXA DE ROÇAGEM DE TERRENOS BALDIOS E SEMI-OCUPADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de maio de 1993
- Número
- 16
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- taxa de roçagem
- terrenos baldios
- semi-ocupadas