Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 46, de 13 de fevereiro de 1963

DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO

Data
13 de fevereiro de 1963
Número
46
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • alienar terreno
  • zoneamento urbano