Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 46, de 13 de fevereiro de 1963
DISPÕE SOBRE ALIENAÇÃO DE TERRENO
- Data
- 13 de fevereiro de 1963
- Número
- 46
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- alienar terreno
- zoneamento urbano