Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRADÓPOLIS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1, de 15 de junho de 2020Altera a redação do parágrafo 2º do art. 8º da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 2, de 12 de dezembro de 2024Acresce o § 3° ao artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3, de 14 de março de 2025Dispõe sobre alteração na redação do §3º do artigo 62 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 351, de 24 de abril de 2025Dispõe sobre a regulamentação do §6º do Art. 125 da Lei Orgânica do Município de Pradópolis e dá outras providências.
Norma correlata
Decreto nº 903, de 05 de janeiro de 2026Dispõe sobre a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, conforme o art. 41 da Lei orgânica do município de Pradópolis e Art. 8º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Consolidada até a Emenda à Lei Orgânica nº 010, de 30 de setembro de 2013.