Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
REGULA O §2°, DO ARTIGO 37, DA LEI COMPLEMENTAR N° 83, DE 7 DE MAIO DE 2001, QUE TRATA DA READAPTAÇÃO DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE, POR PROBLEMAS DE SAÚDE, ESTIVER IMPOSSIBILITADO DE EXERCER A FUNÇÃO DOCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 83, de 07 de maio de 2001INTUITO O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.