Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, POR VENDA, MEDIANTE PREVIA AVALIAÇÃO, DE UMA ÁREA DE TERRA PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 218, de 14 de setembro de 2012DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO, EM TODOS OS SEUS TERMOS E EFEITOS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 217, DE 17/08/2012, COM A RESTAURAÇÃO DA ANTERIORMENTE REVOGADA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, 28 DE MAIO DE 2004 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.