Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA ALIENAÇÃO, POR VENDA, MEDIANTE PREVIA AVALIAÇÃO, DE SEIS LOTES DE TERRENOS PÚBLICO PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DISPONÍVEL DA FAZENDA MUNICIPAL, E OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 113, de 13 de maio de 2005DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 1º, DA LEI COMPLEMENTAR 106, DE 28 DE MAIO DE 2004, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR POR VENDA, SEIS LOTES DE TERRENOS PÚBLICO DA FAZENDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.