Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei Complementar nº 63, de 02 de junho de 1998
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS, NO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE PRADÓPOLIS - DINPRA, PARA FINS DE READEQUAÇÃO URBANÍSTICA E ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS PARA EMPRESAS INTERESSADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de junho de 1998
- Número
- 63
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- desafetação de bens imóveis
- urbanística e alienação de bens