Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 800, de 27 de abril de 1990

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICLPIO DE PRADÓPOLIS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
27 de abril de 1990
Número
800
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • orçamento anual do municipio abrangerá os poderes executivo e legislativo
  • receita resultante de impostos
  • conforme dispõe o artigo 130