Câmara Municipal de Pradópolis (SP)
Lei nº 800, de 27 de abril de 1990
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICLPIO DE PRADÓPOLIS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 27 de abril de 1990
- Número
- 800
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- orçamento anual do municipio abrangerá os poderes executivo e legislativo
- receita resultante de impostos
- conforme dispõe o artigo 130