Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Pradópolis (SP)

Lei nº 798, de 09 de fevereiro de 1990

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ABONO.

Data
9 de fevereiro de 1990
Número
798
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica o poder executivo autorizado a proceder o pagamento de abono aos funcionários
  • abono referido no "caput" deste artigo corresponderá a 1
  • 10