Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de junho de 2026
Autoria: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal