Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E A MEDALHA MONÇOEIRA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.792, DE 16 DE JUNHO DE 2000, E Nº 3.810, DE 18 DE AGOSTO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de maio de 2026
Autoria: Célio Peixoto dos Santos - Prefeito Municipal