Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 5.977/2025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 SOBRE GRATIFICAÇÃO, TITULAÇÃO E TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS CONCEDIDA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2026
Autoria: MESA DIRETORA - MD