Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.021, DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2023
Autoria: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal