Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE RECREAÇÃO INFANTIL, PARA PREVENÇÃO DE ACIDENTES E ATENDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de agosto de 2024
Autoria: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal