Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.499, DE 08 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, AMBIENTAL E CULTURAL DE PORTO FELIZ (COMUPHAC), CONFORME ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 2024
Autoria: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal