Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5.414, DE 30 DE JULHO DE 2015, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 2023
Autoria: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal