Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
DISPOE SOBRE CRIAÇAO DE FUNÇÃO GRATIFICADA JUNTO AO QUADRO DO MAGISTÉRIO E ALTERAÇÃO DO TÍTULO IV - CAPÍTULO I – SEÇÃO V- DA LEI COMPLEMENTAR 127, DE 29 DE AGOSTO DE 2011, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2024
Autoria: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal