Câmara Municipal de Porto Feliz (SP)
ALTERA A LEI Nº 4.420, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de abril de 2022
Autoria: Antônio Cássio Habice Prado - Prefeito Municipal