Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 57, de 12 de novembro de 2015
Autoriza alienação de bens móveis de propriedade do município e dá outras providências legais que especifica
- Data
- 12 de novembro de 2015
- Número
- 57
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 21, de 19 de maio de 2016Dispõe sobre a alteração do art. 3º da Lei 57/2015,, que autoriza alienação de bens móveis de propriedade do Município”