Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 38, de 17 de novembro de 2016
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA DATA BASE PARA REPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de novembro de 2016
- Número
- 38
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 50, de 10 de dezembro de 2025Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da lei municipal nº 038/2016, de 17 de novembro de 2016 e dá outras providências.