Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 19, de 26 de março de 1997
DISPÕE A CRIAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA SERVIDOR MUNICIPAL A RESIDIR EM IMÓVEL DA PREFEITURA MUNICIPAL
- Data
- 26 de março de 1997
- Número
- 19
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada